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quarta-feira, 12 de abril de 2017 00:00:00

Como declarar venda e doação de imóveis no Imposto de Renda 2017


São Paulo – Além de informar a compra e a posse de um imóvel nadeclaração de Imposto de Renda,o contribuinte também deve reportar à Receita a venda ou doação da casa ouapartamento.

Da mesma forma que a posse de imóveis de valorsuperior a 300 mil reais obriga o contribuinte a declarar o imposto, ainda que ele não se encaixe nasoutras regras de obrigatoriedade de declaração, quem obteve lucro com a vendado imóvel em 2016 também está obrigado a declarar, mesmo que a operação sejaisenta de Imposto de Renda. Saibamais: Guia para declaração de investimentos da Magnetis. Patrocinado 

Regras deisenção

O Imposto de Renda que incide sobre o lucro davenda de imóveis é de 15%. No entanto, a operação é isenta do pagamento doimposto se o contribuinte vender seu único imóvel por valor igual ou inferior a440 mil reais, desde que não tenha vendido outra unidade nos últimos cincoanos.

Também é isento o lucro obtido na venda caso oimóvel tenha sido adquirido até 1969. Imóveis comprados antes de 1988 não têmisenção, mas contam com um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital,que varia de acordo com o ano de aquisição ou incorporação do imóvel.

Um imóvel comprado em 1988, por exemplo, conta comum fator de redução de 5% sobre o imposto que incide sobre o ganho de capital;para imóveis comprados em 1980 o fator é de 45%; e para imóveis comprados em1970 o fator redutor é de 95%.

O contribuinte também não paga tributos sobre atransação caso o lucro da venda do imóvel seja usado para a compra de outraunidade residencial situada no Brasil no prazo de 180 dias.

Nesse caso, é possível utilizar todo o dinheiro davenda para a compra de um ou mais imóveis residenciais e obter isenção total doimposto sobre os valores ou utilizar apenas parte do dinheiro obtido na vendado imóvel para essa finalidade e pagar a alíquota proporcional ao valorrestante.

É necessário apontar a opção na hora de preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCap) para utilizar obenefício, que pode ser usado apenas uma vez a cada cinco anos.

Caso o contribuinte não utilize o benefício fiscalou parte dele após os 180 dias, deve pagar o imposto sobre o lucro obtido apartir da operação, acrescido de juros de mora, que são calculados a partir dosegundo mês subsequente ao do recebimento do valor do imóvel vendido.

Além disso, se o imposto não for pago em até 210dias contados da data da celebração do contrato, também é acrescida uma multa,de mora ou de ofício, calculada a partir do segundo mês seguinte ao dorecebimento do valor do imóvel vendido.

Veja abaixo o passo a passo para declarar a vendaou doação de imóveis:

Imóvelvendido em 2016

O contribuinte que vendeu o imóvel no ano passadopode preencher o GCap ao concluir a venda, mesmo que a operação seja isenta deImposto de Renda ou tenha gerado prejuízo. O programa auxiliar pode ser baixado no site da Receita.

Apesar de opcional, o preenchimento do programa érecomendável.  Isso porque o GCap permite calcular o tributo devido sobreo lucro obtido na venda do imóvel e, posteriormente, importar os dados diretamentepara a declaração do Imposto de Renda.

Se a venda gerar algum lucro o preenchimento doGCap é obrigatório. Nesse caso, o tributo sobre o lucro obtido, de 15%, deveser pago até o último dia útil do mês posterior à venda.

Caso não tenha recolhido o imposto no prazo certo,o contribuinte deve preencher o programa GCap para calcular o tributo devido e,depois, baixar o programa Sicalc,que irá emitir o boleto para pagamento do imposto (Darf) já com o acréscimo dejuros e multas.

No momento de preencher a declaração, bastaimportar as informações incluídas no GCap para o programa gerador da declaraçãona aba “Ganhos de Capital”, ao clicar no item “Importação GCap 2016”.

Ao importar os dados para o programa gerador, olucro obtido na operação será inserido de forma automática na ficha“Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Se a operação for isenta de Imposto de Renda, ovalor será transferido, também de forma automática, para a ficha “RendimentosIsentos e Não Tributáveis”.

Além de preencher e importar os dados do GCap, ocontribuinte também deve excluir o imóvel da ficha “Bens e Direitos”. Paraisso, deve abrir a ficha, selecionar o imóvel que já havia sido declarado, eclicar em “Editar”, no canto inferior direito da tela. Depois, basta repetir nocampo “Situação em 31/12/2015” o valor do imóvel que já havia sido informado nadeclaração anterior e zerar o campo “Situação em 31/12/2016”.

Na coluna “Discriminação”, informe que a venda foirealizada, incluindo o nome e CPF ou CNPJ do comprador e o valor pelo qual oimóvel foi vendido.

Se o comprador tiver adquirido o imóvel por meio definanciamento, essa informação e o nome do banco que concedeu o crédito para opagamento do imóvel também podem ser incluídos neste campo.

Caso o contribuinte tenha comprado e vendido oimóvel em 2016, as informações sobre o bem não devem ser inseridas na ficha“Bens e Direitos”.

Venda doimóvel financiado

O lucro obtido na venda de um imóvel em 2016, cujofinanciamento não foi quitado, deve ser apurado de acordo com os valoresefetivamente pagos pelo contribuinte no financiamento. Ou seja, se o vendedorquitou metade do valor do financiamento do bem, o contribuinte deverá declararapenas a venda desse valor.

O lucro que será informado no GCap também deve serproporcional à fatia já paga pelo imóvel, caso a venda da unidade não sejaisenta do Imposto de Renda.

Após realizar esse cálculo, o lucro da transaçãodeve ser declarado pelo contribuinte da mesma forma que a venda de um imóvelquitado. Posteriormente, o imóvel também deve ser excluído da ficha “Bens eDireitos”.

Venda deimóvel com recebimento do pagamento em parcelas

Se os pagamentos pela venda do imóvel no anopassado foram ou ainda estão sendo recebidos de forma parcelada, o vendedordeve preencher o GCap com a data do contrato e o valor total da venda, com aressalva de que os valores estão sendo recebidos a prazo.

Dessa forma, o programa auxiliar da Receita iráemitir Darfs proporcionais aos valores recebidos pelo contribuinte. Ou seja, osimpostos a serem pagos também serão proporcionais às parcelas recebidas.

Ao receber cada pagamento, o vendedor terá até oúltimo dia útil do mês posterior à data de quitação da parcela para recolher oImposto de Renda proporcional ao valor.

Se o vendedor continuar a receber os pagamentosneste ano, o contribuinte deve informar no GCap que o restante do valor serárecebido em 2017.

Imóveisdoados

A doação de um imóvel não gera lucro aoproprietário e é isenta de Imposto de Renda. Apenas quem recebe o imóvel doadopode ter de pagar um tributo estadual, o Imposto de Transmissão Causa Mortis eDoações (ITCMD ou ITD), cuja sigla, limite de isenção e valor variam conforme oestado.

O imóvel doado em 2016 deve ser informado pelocontribuinte na ficha “Bens e Direitos”. Na linha referente ao imóvel, o doadordeve informar a transferência e incluir os dados do beneficiário.

No campo “Situação em 31/12/2015”, repita o preçode aquisição do imóvel, informado na declaração anterior, e zere a coluna“Situação em 31/12/2016”.

A transferência do bem também deve ser informada naficha “Doações Efetuadas”. O contribuinte deve preencher o campo“Discriminação” com os dados do beneficiado e o valor do imóvel doado.

Fonte:http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-declarar-venda-e-doacao-de-imoveis-no-imposto-de-renda-2017/

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