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segunda-feira, 1 de janeiro de 1900 00:00:00

Como Fazer a Legalização do Imóvel.


Imóveis: A Importância do RGI

O RGI, ou RegistroGeral de Imóveis, pode ser realizado pelo novo proprietário de um imóvel numcartório especializado da cidade. Aliás, apenas se torna verdadeiramenteproprietário quando ele mesmo realiza o RGI.

Ou seja: a compra de um terreno, casa ouapartamento, incluindo assinatura de contrato, até pode ser feita. A escritura, que apenas coloca ascondições em que se deseja realizar a transação, pode até ser realizada.

Contudo, a negociação só é efetivada e reconhecida em níveloficial quando o registro é realizado no cartório de imóveis.

Sem isso, ocomprador não se torna juridicamente proprietário. E, não sendo o proprietário,ele corre o risco de que verdadeiro dono do imóvel o negocie diversas vezes comoutros interessados, por exemplo. O primeiro a registrar será o novo dono.
Registrar o imóvel comprado também protege o novo proprietário de problemasanteriores à transação.

Posse: Comprando um Imóvel sem RGI

Você saberá queum imóvel não possui registro se o vendedor disser que ele “não tem escritura”.Isso pode significar que essa pessoa não seja o proprietário do terreno, casaou apartamento. A matrícula do imóvel não está no poder de quem vende, ou oproprietário não possui a intenção de vender a propriedade.
Sem a matrícula, a compra juridicamente reconhecida não ocorre.

O que pode acontecer é aposse, quando o interessado usa, ocupa, usufrui e dispõe da propriedade. Mas oproprietário continua sendo o único que poderá vender o imóvel, alugá-lo,demoli-lo ou realizar qualquer outra transação com reconhecimento legal.Inclusive exigir a devolução de quem se ocupe do lugar.

A posse possuiuma conotação mais temporária, ligada ao direto pessoal – que, juridicamente,sempre poderá encontrar obstáculos. Na posse, o comprador está “quase lá”, masainda não detém de fato a propriedade.

Passos para a Aquisição Legal do Imóvel

 

O compradordeverá solicitar, antes da compra, a matrícula atualizada da propriedade(Certidão de ônus Real). Assim, ele verificará se existem impedimentos para oregistro em seu nome, como uma demanda judicial pesando sobre o imóvel,penhoras ou hipotecas.

Isso é muitoimportante, pois o novo proprietário passará a arcar com qualquerresponsabilidade que o imóvel exija, como pagamento de IPTU, condomínio, etc.

Então, sim: a escritura pública de compra e venda será defundamental valor. Sozinha, ela não possui o poder de transferir umapropriedade de uma pessoa para outra. E sem ela, a transferência da propriedadenão pode ser feita.
Aescritura deve ser realizada num cartório de títulos e notas.

Estando tudocerto, bastará solicitar a averbação da compra e venda no RGI do cartório doimóvel. Assim, o nome do novo proprietário passará a ser contemplado namatrícula.

Fonte: http://www.fazfacil.com.br/reforma-construcao/como-fazer-legalizacao-do-imovel/

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