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segunda-feira, 5 de agosto de 2019 00:00:00

Morar em um imóvel tombado tem prós e contras


Há diversas características que fazem com que muitas pessoas considerem morar em um imóvel histórico. Alguns preferem pelo charme de remeter ao passado, outros pela elegância na arquitetura, amplo espaço ou pela boa localização. A questão é que muitos deles foram tombados ou estão em processo para se tornar um patrimônio devido à sua importância histórica e diversos cuidados devem ser tomados, inclusive para evitar processos judiciais.

Um imóvel tombado não pode ser descaracterizado ou destruído e, por conta disso, tem algumas restrições impostas a quem vai morar nele, o que é visto por muitos moradores como um problema. Mas, por outro lado, é comum que este tipo de moradia pode receber uma série de incentivos e benefícios fiscais. Saiba quais são as vantagens e desvantagens de morar em um imóvel tombado.

 

Restrições

O imóvel quando é tombado tem como objetivo a proteção a um patrimônio histórico ou artístico e existe uma série de restrições em relação a ele. “Um imóvel quando é tombado não pode sofrer nenhuma alteração, a não ser que seja devidamente aprovada pelo órgão que o tombou”, pontua Luciano Novaes, vice-presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).

Justamente por isso que muitas pessoas enxergam o processo de tombamento do seu imóvel como algo negativo ou ficam com receio na hora de comprar um bem deste tipo.

Portanto, o primeiro passo importante é tomar conhecimento de quais restrições são impostas àquele patrimônio. “É fundamental que o morador vá até a lei para identificar quais são as restrições impostas para determinado imóvel tombado. Às vezes, inclusive, não está na lei, mas tem análise no órgão responsável”, explica a advogada Juliana Longman, especialista em Direito Imobiliário do escritório Da Fonte Advogados.

 

Variações

A questão é que as restrições variam de acordo com cada imóvel e, por isso, é importante que o morador tenha atenção ao que cabe na sua casa para evitar qualquer tipo de problema. “Às vezes pode ser uma restrição apenas em relação à fachada, outras é em relação ao piso do interior do imóvel que é tombado, em outros casos podem ter mais limitações.

Por isso é fundamental entender quais são as restrições e quais são as motivações que levaram a ela”, diz a advogada. “Existe até a condição de a região ser tombada e a restrição se estender para outros imóveis”, acrescenta. Mas é importante salientar que não há nenhum impedimento para a venda, aluguel ou herança deste tipo de propriedade.

 

Contrapontos

Segundo Juliana Longman, muitas pessoas acabam optando por comprar um imóvel tombado porque valorizam esse tipo de moradia. “Para elas, é uma vantagem quando tem gosto pela obra de arte que um imóvel como esse é ou pela satisfação de morar em um lugar naquela determinada região porque elas ressaltam que agrega valor”, pontua.

No entanto, situações corriqueiras do dia a dia podem se transformar em um transtorno, já que se trata de imóveis antigos e é comum aparecer problemas. “Pode acontecer de ter um vazamento e ter que mexer, mas precisa estar ciente se há alguma restrição interna caso precise reformar a estrutura”, ressalta a advogada. Reformas são permitidas, mas devem ser previamente aprovadas pelos órgãos responsáveis.

 

Custos

O que muitas vezes pesa de forma negativa de morar em um imóvel tombado é que a preservação dele, por se tratar de um patrimônio, pode pesar no bolso do morador. Isso porque é preciso preservar as características dele, o que pode ser uma missão bastante cara.

“Às vezes o imóvel vira tombado quando a pessoa já está morando nele e ela não tem facilidade financeira para estar preservando. Então uma coisa que era de interesse particular se torna algo de interesse público. E a pessoa pode receber um auto de infração por não estar preservando”, afirma Juliana Longman.

Porém, por outro lado, é possível obter incentivos financeiros para quem vive em um casarão tombado. “É comum as prefeituras darem alguma vantagem para quem mora neste tipo de imóvel, algum benefício fiscal”, alerta Luciano Novaes.

Tributos sobre imóveis urbanos e tarifas que se referem a serviços públicos podem ser diferenciados. Em muitos municípios é garantida a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de bens tombados que mantém o bom estado de conservação. E, a depender da localização do imóvel, essa pode ser uma economia significativa no orçamento.

 

Direito

Além disso, como o proprietário do imóvel tombado fica impossibilitado de construir no seu próprio terreno, existe outra forma de fazer uma reserva financeira, já que ele pode ter uma compensação por conta disso. Isso porque ele pode garantir a venda das Unidades de Transferência do Direito de Construir para compensar o potencial construtivo que o morador deixa de ter quando o imóvel é tombado.

Isso significa que ele passa a ter o direito de construir em outro terreno ou vender esse direito. Vale ressaltar que, em alguns casos, é permitido construir atrás ou ao lado do imóvel tombado, desde que ele seja preservado.

Fonte: ZAP em Casa - https://revista.zapimoveis.com.br/imovel-tombado/


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